A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou por maioria a abertura do concurso público internacional para concessão, durante 30 anos, do serviço de saneamento em alta no concelho. O concurso prevê a construção das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR's) da grande Covilhã, do Parque Industrial do Tortosendo e de Unhais da Serra. Está também prevista a intervenção nas ETAR's já existentes que em grande parte só dispõe de tratamento primário.
A aprovação por maioria da abertura de concurso contou com o apoio da bancada socialista e com os três votos contra da CDU. Para Jorge Fael, deputado comunista, "o que ficou consagrado na votação foi a privatização de uma parte importante do ciclo urbano da água". O deputado vai mais longe e afirma que "nada garante que no futuro não se possa verificar também a privatização da própria distribuição de água em baixa".
Segundo Fael esta iniciativa significa a "entrega ao lucro e ao privado" e sublinha ainda que mais tarde ou mais cedo a medida adoptada vai pesar nos bolsos dos munícipes e nos próprios cofres da Câmara". O deputado comunista considera que a concessão do serviço de saneamento é "uma opção errada" porque vai penalizar não apenas este executivo, mas "muitos executivos já que 30 anos é muito tempo". A CDU defendia a possibilidade da Câmara e dos Serviços Municipalizados da Covilhã (SMAS) elaborarem uma proposta que passaria, por exemplo, pela criação de uma empresa com capitais maioritariamente públicos, associando também capitais privados, que garantisse o controlo deste serviço.
Já os socialistas consideram que a opção tomada é "uma boa solução para o concelho". Artur Meireles, do PS, acredita que "a Covilhã será a primeira cidade do País com todos os esgotos devidamente tratados".
Segundo Carlos Pinto, presidente da autarquia covilhanense, a construção das novas ETAR's e as intervenções nas já existentes, vão acabar com " o lançamento de efluentes domésticos e industriais no rio Zêzere". O autarca explica que as empresas terão que apresentar os seus projectos a concurso. Mas sobretudo serão avaliadas as tarifas propostas com base nas condições que a Câmara e os SMAS definiram ,ou seja, com base no valor global de água facturada.
O prazo de recepção de propostas termina em Julho. Segue-se a análise das candidaturas apresentadas, a decisão final, o contrato e a submissão ao Tribunal de Contas. Segundo Carlos Pinto as obras irão começar no início de 2004. Após o período de concessão por 30 anos , todas as infra-estruturas revertem para a Câmara da Covilhã sem custos adicionais.

Sindicato preocupado

Os SMAS definiram que os trabalhadores afectos a este tipo de trabalho vão ser reajustados noutras áreas e não irão passar para a empresa privada. José Batista, coordenador do Sindicato do Trabalhadores da Administração Local (STAL) lamentou no entanto não ter sido informado atempadamente para poder esclarecer as dúvidas dos trabalhadores. O responsável sindical afirma mesmo que "houve falta de transparência em todo o processo".
Jorge Fael partilha as preocupações dos trabalhadores e afirma que continuam por responder algumas questões. "Agora está estipulado que nenhum trabalhador ficará afecto à concessão, mas ao longo dos 30 anos, pode surgir uma nova proposta para concessionar também o saneamento em baixa. Nesse caso ficará aberto o caminho para deslocar os trabalhadores para a empresa privada", sublinha Fael.
Artur Meireles considera que "a preocupação do sindicato é legítima" mas explica que segundo o caderno de encargos não há nada que aponte o despedimento de trabalhadores.