O "facto religioso" está na ordem das preocupações dos governos europeus. Em Espanha, a aula já foi introduzida nas escolas como alternativa aos alunos que não optem pela Religião e Moral Católica. De França, o estudo encomendado pelo Ministério da Educação atribui ao "facto religioso" uma importância fundamental na formação geral. E com uma argumentação filosófica e histórica da disciplina da Religião Moral Católica.
Em Portugal, do 1º ciclo ao 12º ano, os pais são os responsáveis pela inscrição dos seus filhos nesta aula.. Com uma excepção : a partir dos 16 anos pertence aos jovens tomar a opção de se inscrever na disciplina.
Contrariamente ao que muita gente pensa, esta aula não tem o objectivo específico da catequese nas paróquias. É diferente. Ou seja, não impõe directamente a adesão à fé católica. Pretende, sobretudo, dar aos alunos uma visão cristã do mundo e critérios de base para avaliação dos acontecimentos e uma formação para os valores fundamentais da vida. Daí a sua importância na educação.
Também por esta razão, é dever do Estado criar as condições para que as aulas possam ser ministradas em horários correctos e tenham condições de igualdade com as restantes disciplinas.
A frequência desta aula só pode trazer benefícios para os alunos. Até por uma questão cultural.
Saber o mínimo do património religioso completa a formação dos jovens. Um documento francês diz, a este propósito, que há "professores que se queixam de que os alunos ou estudantes são incapazes de identificar os temas bíblicos numa obra literária ou numa obra de arte". E observa que "os responsáveis pelo património têm de ensinar aos visitantes os princípios da liturgia cristã em função da qual este ou aquele edifício foi construído".
Aparece, aqui, o problema do "facto religioso" não poder ser dissociado do contexto geral da educação.
A contribuição de Régis Debray, em França, deita por terra preconceitos imbuídos de laicismo. Guerrilheiro na Bolívia, companheiro de Che Guevara, doutorado em Filosofia pela célebre École Normale de Paris, Régis Debray aceitou, em 2001, um convite de Jack Lang, ao tempo ministro da Educação, para elaborar um relatório sobre o lugar do "ensino do facto religioso" nas escolas.
É interessante saber as conclusões a que chegou este filósofo não-crente.
A primeira verifica que as mesmas carências são comuns ao ensino público e privado. Depois anota que o religioso surge como "transversal" na actividade humana. Finalmente, Régis Debray assume que chegou o tempo da "passagem de uma laicidade de incompetência (o religioso não interessa) para uma laicidade de inteligência (é nosso dever comprender o religioso)". E distingue, então, o religioso como "objecto de cultura" e o religioso "como objecto de culto". O seu relatório enquadra-se na "laicidade de inteligência".
Desafiado pela revista Études a explicar o conceito de "facto religioso", Régis Debray assinala que o "facto é um ponto de partida irrefutável". E cita "as centenas de milhares de peregrinos, espíritos evoluídos de grande craveira intelectual, em Lourdes e Santiago de Compostela em pleno século XXI". E sublinha que, se é normal explicar os feriados civis na escola, o Natal e a Páscoa não podem ser relegados" para meras datas contingentes". Estas datas religiosas impõem-se na nossa memória histórica. E "a sua explicação está para além do Bem e do Mal".
Assim um não- crente justifica a existência da aula de Religião e Moral Católica no sistema de ensino.e também do "facto religioso".
Nada é mais preciso dizer aos pais e educadores. Sejam crentes ou não.