A Câmara do Fundão aprovou o maior orçamento de sempre: cerca de 62 milhões de euros

Fundão Aprovado Plano e maior Orçamento de sempre Executivo fala num documento ambicioso, mas a bancada socialista duvida da sua concretização e critica o recurso sistemático ao individamento. Ana Ribeiro Rodrigues NC / Urbi et Orbi

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal do Fundão foram aprovados na última Assembleia Municipal, no sábado, 20. O maior orçamento de sempre da autarquia, que ultrapassa os 62 milhões de euros para 2004 e 2005, contou com a abstenção dos dois deputados da CDU. O Plano foi aprovado com 50 votos a favor e oito contra de alguns deputados socialistas da concelhia do partido. Segundo Manuel Frexes, presidente da edilidade, trata-se de "um orçamento altamenta ambicioso". Mas garante que o investimento proposto irá corresponder a essa dimensão. O autarca frisa ainda que uma das principais preocupações passa por "continuar a dar resposta aos problemas básicos "herdados" relacionados com o saneamento, as acessibilidades, as electrificações ou as redes de água. Manuel Frexes sublinha que os investidores voltaram a acreditar no Fundão e por isso está na hora de olhar para o futuro. "Lançámos as bases rumo a um Fundão mais justo, mais moderno, mais desenvolvido", salienta o presidente da autarquia. E é para dar seguimento a essa estratégia que constam nas Grandes Opções do Plano obras como a recuperação da Moagem, do palácio do Picadeiro, da casa grande da Barroca, a Biblioteca, o Museu arqueológico ou o Parque Desportivo Municipal. Abel Rodrigues, presidente da concelhia do PS, diz que este é um Orçamento irrealista. "É impossível realizar este volume de obra em dois anos. Mas se por acaso isso viesse a acontecer a capacidade de endividamento da Câmara ficaria nos limites e os futuros executivos não vão ter qualquer margem de manobra quanto a isso", salienta. O líder da concelhia socialista diz que votou a aprovação do Orçamento porque se trata de um documento meramente técnico, que está bem elaborado deste ponto de vista. Quanto ao Plano, onde estão plasmadas as formas como se pretende pagar os projectos, votou contra "por o investimento ser suportado por empréstimos". "Embora concordemos que as obras são importantes, o facto de se recorrer sistemáticamente ao endividamento vai condicionar os futuros executivos", reitera. Para Isaura Reis, da CDU, o documento está dentro dos limites razoáveis para ser considerado aceitável. Mas considera que incorre em alguns erros, como estar infacionado e não indicar prioridades. O autarca fundanense entende que este é o melhor orçamento de sempre, "porque temos uma estratégia, um rumo, porque estabelecemos metas e objectivos. "Sabemos que este é o único caminho capaz de assegurar estabilidade, prosperidade e maior justiça social no nosso concelho", refere Manuel Frexes. Carlos são Martinho, vice-presidente da autarquia, sublinhou que "é um orçamento expansionista virado para o investimento". Um aspecto para o qual também Frexes chama a atenção, ao salientar as despesas de capital representam 72 por cento. O socialista Alberto Almeida lembra que o anterior Plano só foi cumprido em cerca de 50 por cento. "Acredito que as despesas correntes vão ser gastas na totalidade, mas não as despesas correntes", refere. E critica ainda aquilo que considera serem os gastos internos excessivos: "Parece que estamos no país do Sadam Hussein, que construía muitos palácios e o povo vivia na miséria. José Soares observa também que as receitas não vão cobrir as despesas. Na opinião do executivo "será uma grande vitória para o Fundão se executar 30 milhões em 2004 outro tanto em 2005". A Assembleia Geral aprovou ainda, por unanimidade, a proposta da Câmara para a contração de um empréstimo no valor de 148 mil euros. Isaura Reis, na declaração de voto, explicou que a CDU votou a favor apenas para não inviabilizar as obras projectadas para a Barroca. Outro ponto da ordem de trabalhos foi a discussão da proposta da Câmara acerca do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado com 40 votos a favor, e os votos contra da CDU e de oito deputados do PS. Torcato Mendonça justificou o seu voto com o facto de discordar das taxas de minoração e majoração. "Eu não percebi o critério adoptado pela Câmara, até porque a lei não está suficiente explícita. A taxa de majoração sobre os imóveis degradados pode criar desiquilíbrios de ordem social. Uma pessoa idosa ou com poucos rendimentos tem a casa degradada porque não tem dinheiro para a recuperar. Devia haver uma política da Câmara para criar incentivos a essa reabilitação urbana, e isso não há", preconiza. O deputado socialista acrescentou ainda: dentro desses critérios de avaliação até a paisagem se vai pagar, e nós não concordamos com isso aqui na região". Na reunião magna foi também aprovada a proposta da Câmara para o Projecto de Reflorestação dos Perímetros Florestais na Serra da Gardunha e a os Estatutos da Sociedade Gestora para o mercado abastecedor da Cova da Beira, ambas por unanimidade.