José Miguel Júdice respondeu a todas as questões que lhe foram colocadas

A convite dos Lions Clube da Cova da Beira Bastonário da Ordem dos Advogados na Covilhã José Miguel Júdice falou sobre “Sociedade e Justiça” na Assembleia-jantar do clube de serviço à comunidade. Por Daniel Sousa e Silva

O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, foi o convidado do Lions Clube da Cova da Beira para uma palestra sobre “Sociedade e Justiça”, no passado sábado, 24. A eventual criação de um quarto juízo no Tribunal da Covilhã “não vai resolver o problema da acumulação de processos”, em especial, relativamente aos casos de falências de empresas, defendeu. “Não vale a pena pensar que a criação de mais juízos vai acelerar a resolução de processos pendentes, que estão há dezenas de anos nas gavetas do tribunais”, refere o bastonário. “Se o sistema não funciona, há que fazê-lo funcionar e o caminho a seguir é tratar das causa do problema”, sublinha, reclamando “a aprovação, o quanto antes da Lei da Insolvência”. Segundo Júdice, não se pode colocar nas mãos de um juiz a recuperação de uma empresa, “devem ser os credores e entre eles os trabalhadores, os principais responsáveis pelo processo”. O bastonário classifica mesmo como “impressionante” a forma como noutros países “uma empresa falida, passados 15 dias, volta a funcionar com outros gestores e novas regras”, enquanto que em Portugal os processos se arrastam durante anos “até não haver nada a fazer”. A propósito da descentralização iminente com o aparecimento das comunidades urbanas, José Miguel Júdice defende que também a justiça devia ser descentralizada, mas sobretudo gerida de forma mais sensata. “A manutenção ou criação de tribunais deve ser adequada à realidade de cada região”, dando como exemplo a criação de tribunais administrativos e fiscais: no caso de Castelo Branco, a recente estrutura (tribunal administrativo) “vai contribuir para reforçar a cidadania e os direitos das empresa e cidadãos perante o Estado e as autarquias”. Preocupado com o estado da justiça em Portugal, defendeu, em resposta a muitas perguntas feitas por elementos dos Lions, entre outras medidas, mais formação para advogados, a revisão da lei do segredo de justiça, a mudança da organização judicial e da carreira dos magistrados e um maior investimento em tecnologia.