A Secção Regional Sul (SRS)e a delegação do distrito de Castelo Branco da Ordem dos Arquitectos, promoveram na sexta-feira, 6 de Fevereiro, no auditório da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, uma jornada de comunicações e debate subordinada ao tema "Que fazer com o novo Mapa Administrativo do País?"
O presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco começou por recordar que "aquilo que hoje temos são as freguesias e os municípios e não
podemos esquecer que a Constituição prevê regiões que não foram feitas".
Relativamente à descentralização, Joaquim Morão lamenta que seja apenas um tema de conversa, já que entende que não existe.
No que diz respeito ao novo mapa administrativo, o autarca questiona "como nos vamos orientando para resolver as questões", e cita o exemplo de Castelo Branco, que "relativamente às aguas, não podemos dentralizar este sector para ninguém, porque já existe a empresa Águas do Centro que resolve o problema desde Castelo Branco até Tomar. Na área dos resíduos temos uma empresa que os trata. No sector do turismo, há uma empresa que trata daquilo que tem a ver com esta área. Relativamente à Igreja Católica, temos a diocese de Portalegre e Castelo Branco. O Tribunal Administrativo compreende Portalegre, Castelo Branco e Guarda". Perante este cenário, questiona "o que é que as novas comunidades urbanas vão fazer?".
O edil albicastrense considera que "só poderão funcionar estas comunidades se tiverem entre si uma grande indentidade e solidariedade", acrescentando a propósito quando se fala na união entre a Guarda e Castelo Branco "a Guarda já assumiu publicamente que não quer nada connosco, o mesmo acontecendo com Castelo Branco, que tem muita dificuldade nessa concretização", defendendo que para cumprir a lei das comunidades urbanas "devemos ter como base o distrito de Castelo Branco, e rumarmos até onde for possível, mas sempre a pensar na identificação e na solidariedade", sublinha o edil.
Paulo Pais, presidente da SRS da Ordem dos Arquitectos considerou que "para que este processo possa ter sucesso é necessário a articulação
estratégica de agentes privados e públicos, num quadro de absoluta
transparência. No sector público será necessário introduzir o conceito de
estabilidade de políticas urbanas, contratualizando a sua concretização
entre os vários níveis de decisão nacional, regional e municipal", nesse
sentido, acrescenta que "as bases da política de ordenamento do território instituídas pela lei nº 48/98 de 11 de Agosto e toda a legislação subsquente que enquadra o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial, preveêm três instâncias de planeamento territorial: nacional, regional e municipal".