Uma reunião de cariz sindical tem sempre destas coisas. Falar do Estado e da sua função na perspectiva social leva a grandes discussões. Como entidade detentora de direitos singulares e fundamentais, o Estado tem também, encerrados na sua Constituição, direitos para com os subalternos.
Analisar todas as leis, questões e interesses foi um dos muitos objectivos desta conferência/debate, promovida pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e União de Sindicatos de Castelo Branco. Uma acção enquadrada no ciclo de debates “Pensar o Futuro em Movimento”.
Um dos intervenientes foi Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Constitucionalista de renome, Gomes Canotilho apresentou ao auditório, uma autêntica aula sobre as leis constitucionais que obrigam o Estado a uma função social.
Para o catedrático, “as funções do aparelho que rege a sociedade nem sempre correm da melhor forma”. Segundo Canotilho, o Estado, muitas vezes, “furta-se às suas obrigações sociais, culturais e humanas”. Segundo o académico e autor de inúmeras publicações no campo do Direito, “a Constituição Portuguesa é um dos mais belos textos publicados no nosso País, até aos dias de hoje”. Tão grande elogio serve, mormente, “para sublinhar a grande abrangência de assuntos contemplados na Constituição Portuguesa”.
Outro dos oradores foi também Paulo Trindade, coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. A intervenção realizada por estes dois oradores levou a acalorada discussão entre os participantes. Dos assuntos mais destacados, contam-se a política de emprego e apoio às indústrias, o papel desempenhado pelo Estado no campo cultural, ético e cívico e ainda a função de garantir, a nível individual, direitos fundamentais dos seus cidadãos.