A recepção tardia dos documentos esteve na origem do protesto

Assembleia Municipal
Deputados abandonam sessão

Ficaram sem efeito as duas horas passadas na discussão do Orçamento para 2005 na Assembleia Municipal da Covilhã. Os deputados da oposição abandonaram a sessão pouco depois do início dos trabalhos e o presidente do organismo preferiu adiar as votações.


Por Eduardo Alves


Mais um atraso na entrega dos documentos “algo que tem marcado a actuação dos actuais responsáveis” levou a que os representantes do Partido Socialista (PS) e da Coligação Democrática Unitária (CDU) abandonassem a Assembleia Municipal da passada sexta-feira, 3 de Dezembro.
Dois pontos fulcrais em discussão “que não se estudam num dia”, adianta Jorge Fael, da CDU. O Plano e Orçamento para 2005, que rege as contas da autarquia serrana e dos serviços municipalizados e a pretensa criação de uma empresa municipal denominada de Sociedade de Reabilitação Urbana ficaram pendentes das conclusões deste encontro. Decisões que foram adiadas para o próximo dia 17 de Dezembro. Isto porque, pouco depois de Carlos Abreu, presidente da Assembleia Municipal ter dado início aos trabalhos, os deputados da oposição mostraram que os documentos a serem discutidos na mesma reunião chegaram à sua posse depois do prazo estipulado por lei. Artur Meireles, do PS, adianta mesmo “que foi necessário vir levantar alguma documentação à sede da Assembleia”.
O presidente do órgão não acatou os protestos da oposição que abandonou, em peso, a sala. Carlos Pinto, presidente da autarquia covilhanense apresentou o Plano e Orçamento de 2005. Segundo o edil, “a Câmara da Covilhã, tem neste momento, uma dívida de 6 milhões de euros”. Uma situação financeira “muito melhor que a maior parte dos municípios portugueses”. Entre os projectos apresentados ao Tribunal de Contas, “em que 95 por cento destes mereceram aprovação”, Pinto adianta que o investimento na cidade “tem sido feito em grande forma”.

Reunião sem efeito

Passado todo o ruído inicial, os deputados laranjas ouviram com atenção o representante máximo da autarquia e chegaram mesmo a intervir em seu favor. Contudo, depois de longas conversas entre o presidente da Assembleia e a jurista de serviço, Carlos Abreu decidiu adiar a sessão. Quando os representantes sociais-democratas se preparavam para votar favoravelmente as medidas apresentadas, Abreu, decidiu, “num acto de boa fé”, deixar a votação para o próximo dia 17.
Da parte do presidente da Assembleia, “os documentos seguiram todos no prazo devido”. As provas estão na posse deste representante que achou por bem não arriscar a suspensão do Orçamento de 2005 “em cinco ou seis meses”. Período mínimo necessário para resolver esta situação em tribunal. Da parte da oposição continua a vingar a ideia de que os documentos foram despachados fora do prazo.