Homicídio sob encomenda
Crime da Cortiçada com sentença hoje

NC / Urbi et Orbi


A leitura da sentença do primeiro alegado crime por encomenda em ortugal, que aconteceu no ano passado em Cortiçada, concelho do Fundão, vai acontecer na próxima terça-feira, 21, no Tribunal da cidade.
Durante esta semana decorreram as alegações finais e uma "pena máxima” para os dois brasileiros acusados da autoria material do homicídio foi o pedido que se ouviu da parte do Procurador da República, António Pinto Tomás, durante a terceira sessão do julgamento que envolve seis arguidos acusados de envolvimento na morte de Fernando Justo, cidadão angolano de 33 anos, assassinado com dois tiros à queima-roupa em Cortiçada, no concelho do Fundão. Para o engenheiro informático, Luís Maia Monteiro, alegado autor moral do crime, o Procurador pediu uma pena “muito próximo da máxima”, considerando que foi o mandante de um crime “hediondo”, pensado minuciosamente.
João Camilo Sequeira, advogado de acusação, classificou o engenheiro informático de “frio, calculista e mau”, exigindo uma indemnização de 200 mil euros para a família da vítima. “Não há dinheiro que pague a vida de alguém, mas é o que os tribunais costumam dar em função da jurisprudência”, afirmou o advogado à saída da sala de audiências.
O advogado de defesa de Luís Maia Monteiro tentou explorar algumas contradições, afirmando que não ficou provada a motivação racista do crime, nem uma preparação meticulosa do homicídio. “Se houvesse uma preparação meticulosa, seria impossível que os dois brasileiros fossem detidos na posse da arma do crime”, referiu. Joaquim Ferreira admite que o seu cliente deu ordem para matar, em Novembro de 2002, mas, “não cumprido o prazo, a ordem caducou”, concluindo que, sete meses depois, “Jérri [um dos brasileiros] actuou por conta e risco”. Por isso, o advogado sustenta que Luís Maia Monteiro deve ser condenado por tentativa moral de homicídio, em Novembro de 2002, e, “quando muito”, a título de negligência, por não ter desfeito o contrato.