A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Covilhã (CPCJ) tem verificado um aumento gradual de casos nos dois últimos anos. Apesar da razão ser atribuída a uma sociedade mais alerta para os problemas sociais, os casos de “sucesso são poucos”, assegura Maria do Rosário Brito, vereadora da Acção Social e presidente da Comissão.
São aproximadamente 150 situações de risco com que a Comissão se debate actualmente. Apesar de existirem poucos casos em que se verifica o risco físico, os problemas têm uma origem variada. Desde o abandono escolar, que para a Comissão é uma razão “preocupante”, garante a vereadora, a negligência no tratamento e educação das crianças marcam muitos dos casos. Segundo as estatísticas do ano transacto, as situações que inspiravam mais cuidados relacionam-se com o abandono escolar. Os números “alarmantes” justificam a preocupação, uma vez que se situam nas faixas etárias dos 13 aos 15 anos e contabilizam mais casos ( ver tabela).
Em 2004 eram uma centena de processos, mas o valor já foi elevado em cerca de 50 por cento, este ano. Para Maria do Rosário Brito, o aumento é gradual e deve-se à consciência e sensibilização da sociedade civil para estes problemas sociais. “Antigamente estas questões eram resolvidas em privado, enquanto que agora são declaradas”, acrescenta. A maioria dos processos que são abertos, segundo refere a vereadora, têm origem em queixas relatadas por professores, vizinhos e familiares das vítimas.
Apesar de todos os casos serem preocupantes, as situações de negligência, abandono ou risco físico são as mais “difíceis de resolver”, assume a presidente da Comissão. “Temos poucos casos de sucesso, porque basta um pormenor para destruir todo o trabalho feito”, revela Brito. E esclarece que como se tratam de problemas sociais existem muitas arestas a limar para que o processo seja respeitado e cumprido por inteiro. “ Por vezes os pais até estão a cumprir as propostas da Comissão, mas se acontecer uma recaída, por exemplo em casos de alcoolismo de familiares, todo o processo fica comprometido e tem de ser recomeçado”, explica a vereadora.

Comissão só age com consentimento dos pais dos menores

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Covilhã é composta por 11 elementos, todos voluntários, e funciona como um “concelho consultivo”, esclarece a vereadora. Mas, apesar de se reunirem trimestral ou semestralmente, os representantes do Município, do Centro de Saúde, da Segurança Social e da Educação juntam-se semanalmente para discutirem os processos. Para além destas áreas, estão ainda envolvidos na Comissão, os representantes do Instituto Português da Juventude, de instituições de solidariedade social e um psicólogo. Também as forças policiais estão representadas, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. A CPCJ foi criada em 1999, tem sede no edifício da Câmara Municipal da Covilhã, entidade que assegura o apoio técnico, e funciona no horário normal de expediente.
A Comissão foi instituída como o intuito de criar medidas de protecção de menores que sejam vítimas de maus-tratos, abandono e de desamparo. Mas também são protegidas as crianças que se encontrem em situações susceptíveis de porem em perigo a sua saúde, segurança, educação ou moralidade. Quando a CPCJ toma conhecimento, quer seja através de professores, vizinhos ou familiares, o primeiro passo a dar é reunir os membros da Comissão e averiguar a situação. Quando se verifica a veracidade de um dos critérios, abre-se um processo e convocam-se os pais para uma reunião de análise do problema e propostas de solução do mesmo.
Mas ainda que a Comissão tome conhecimento, investigue o caso e conclua que o menor se encontra numa destas situações, a CPCJ só pode agir com o consentimento dos pais. “Normalmente aceitam as propostas e tentam cumpri-las”, acrescenta Maria do Rosário Brito. E esclarece que a Comissão “ não julga ninguém, apenas tenta ajudar”, uma vez que a CPCJ também promove a integração sócio- profissional dos progenitores. Em caso de alcoolismo ou tóxicodependência dos pais, os membros da Comissão propõem desintoxicações e associações onde podem levar a cabo o tratamento.
Depois de se abrir o processo, a CPCJ mantém contactos com a escola e professores do menor, para averiguar o desenvolvimento e progressos da acção. Em caso da família não cumprir as propostas ou mostrar desinteresse pelo projecto, mantendo a criança em risco, a Comissão passar o processo para o tribunal. Apesar da CPCJ promover a integração dos menores nas famílias biológicas, o tribunal pode optar por retirar a custódia da criança aos pais. Segundo a presidente da Comissão, cerca de 20 por cento dos casos são decididos para o tribunal.
A CPCJ trabalhar também com diversas instituições de solidariedade social como a Casa do Menino de Jesus ou com o Colégio de São José (no Fundão), nomeadamente. Mas a autarquia covilhanense tenta também integrar estas em campos e colónias de férias, quando os períodos lectivos o permitem.