Na queixa enviada à CNE a 17 de Fevereiro, durante a campanha eleitoral, a CDU acusava Carlos Pinto de distribuir propaganda que associava "a continuidade das regalias do Cartão Municipal do Idoso, entre outras coisas, à votação no PSD".
Segundo os comunistas, havia uma mistura "entre a qualidade de presidente da Câmara com a de candidato do PSD, que a própria lei obriga a separar". Por outro lado, a CDU acusava o candidato de fazer "uma utilização abusiva das moradas constantes da base de dados do Cartão do Idoso, para enviar a propaganda para as caixas de correio".Uma situação que "viola o cumprimento do dever de neutralidade e imparcialidade a que a autarquia local está obrigada", lia-se na queixa apresentada pela CDU.
Segundo o parecer da CNE, "a carta mencionada pela CDU é subscrita pelo cidadão Carlos Pinto na qualidade de candidato" e já depois de ter suspendido o mandato na autarquia, pelo que se decidiu o arquivamento. Quanto à "utilização de uma base de dados propriedade da Câmara (...), foi de imediato remetida cópia da participação à Comissão Nacional de Protecção de Dados", dizendo a CNE que tal matéria extravasa o seu âmbito de competências.
Entretanto, Jorge Fael, da CDU/Covilhã, disse que a Comissão Nacional de Protecção de Dados "abriu em 28 de Fevereiro um processo de queixa" relativa à alegada utilização da base de dados do Cartão Municipal do Idoso. "Não nos surpreende a decisão da CNE. A nossa principal queixa sempre esteve relacionada com a utilização abusiva da base de dados, pelo que vamos aguardar o desenrolar do processo", disse Fael, apesar de reconhecer que se trata de um caso "de difícil prova". Por seu lado, segundo Carlos Pinto, o parecer da CNE "é mais uma derrota da CDU, na tentativa de criar factos políticos para utilização mediática". "Fica demonstrada a não concordância das entidades públicas com os métodos que o PCP usa e abusa, no recurso à acusação sem fundamentos", acrescenta. Quanto à abertura de processo por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o autarca ironiza, referindo que "a CDU não fica satisfeita por perder no primeiro round. Tal como num jogo de boxe, só gosta de derrotas por KO".