O Plano Tecnológico e o software Open Source


O Plano Tecnológico de que já aqui falei surge como a oportunidade ideal para a afirmação de software baseado no conceito Open Source, cujas características vão de encontro aos 3 eixos do Plano: Conhecimento, Tecnologia e Inovação. A ideia básica por detrás do software Open Source é extremamente simples: acesso livre ao código; utilização para qualquer fim e em qualquer quantidade; possibilidade de o modificar; distribuição de cópias sem restrições e sem custos.
Na base do Conhecimento, o acesso ao código permite o estudo do seu funcionamento, a disponibilização a terceiros de quaisquer alterações, a divulgação e generalização da Tecnologia que lhe está associada, a criação de vastas comunidades de programadores (em contraponto com o tradicional modelo fechado no qual apenas a equipa de desenvolvimento pode ver o código), características que contribuem de sobremaneira para um aumento do conhecimento e formação na área das Tecnologias de Informação e Comunicação.
O aumento do conhecimento potencia por outro lado a Inovação e o desenvolvimento do software. De facto, o acesso ao código permite a sua modificação, a adaptação às necessidades de cada um, a correcção de erros de sistema (bugs), contribuindo para a sua manutenção.
Os sistemas Open Source pelas suas características são assim capazes de gerar novas oportunidades de desenvolvimento na indústria de software e Tecnologia associada, potenciando o aparecimento de novos programas, conteúdos, produtos e consequentemente negócios.
O Open Source, cujo exemplo mais famoso é o sistema operativo Linux (versão portuguesa gratuitamente disponível aqui, tem além do mais um custo nulo ou reduzido em contraponto com as soluções proprietárias (por exemplo Windows XP), sendo fácil encontrar no mercado, um conjunto de empresas com pessoal qualificado para as tarefas de formação, suporte e manutenção. Neste sentido, o software Open Source, que além do mais permite manter independência relativamente a um fornecedor de software específico, é uma estratégia actual de muitos países (Brasil, Alemanha, Espanha, Dinamarca, Suíça, China, etc…, ver mais.
Em Portugal, esta opção deve ser encarada no âmbito do Governo Electrónico e da reforma da Administração Pública, como uma opção fundamental e fundamentada nos três eixos do Plano Tecnológico. Esperemos por isso que os recentes acordos com a Microsoft não lhe garantam qualquer tipo de privilégio no fornecimento de soluções. É que para lá do cumprimento dos 3 eixos do Plano (para os quais a Microsoft muito contribuirá), o Governo não se deve esquecer que o mesmo foi criado para estimular a economia, razão pela qual a opção por software Open Source em detrimento de soluções proprietárias, é mais do que justificativa ao permitir poupar centenas de milhares de euros com custos de licença e utilização de software.
O Open Source assume-se assim como uma alternativa ao modelo de negócio da Microsoft, ameaçada pela União Europeia com multas diárias por considerar que abusa da dominância de mercado para sufocar os seus concorrentes. Cabe ao Estado, com base na existência de mais do que uma solução, não ser dominado, não obstante a assinatura de acordos que promovem e bem determinadas vertentes do Plano Tecnológico, podendo assim optar por soluções de mercado menos dispendiosas e nem por isso menos seguras, fiáveis e eficientes. Ao atribuir um papel de destaque ao software Open Source, o Governo estará a cumprir o Plano Tecnológico e a criar condições para que Portugal e os seus quadros qualificados possam participar no desenvolvimento de novas soluções e negócios para os quais as grandes empresas (IBM, Oracle, etc…) só agora vão despertando.
Promovendo a igualdade caberá depois ao mercado decidir qual o melhor.

* Docente no Instituto Politécnico de Tomar