Polícia e PCP desentendem-se por causa de pintura mural

A pintura de um mural numa parede pública de Castelo Branco, promovida pelo PCP local, causou um diferendo com a PSP que apreendeu o material utilizado e fez seguir o processo para tribunal.

As organizações concelhias do PCP e JCP de Castelo Branco afirmam, porém, em comunicado, que a actuação da autoridade policial decorre “ou de um clara tentativa de criminalização da liberdade de expressão política de um partido, ou de um profundo desconhecimento da lei”.
O mural está localizado na rua do Saibreiro, na zona central da cidade, junto da estação de autocarros e do novo túnel rodoviário construído ao abrigo do programa Polis de reabilitação urbana.
Os comunistas defendem que a iniciativa da pintura mural contra o encerramento das maternidades da Beira Interior, se enquadra no âmbito da actividade de propaganda política, prevista na lei. Remetem para um parecer do Tribunal Constitucional, relativo à legislação de afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda, que sustenta que as autoridades policiais “se devem abster de impedir o exercício dessa actividade política, no desenvolvimento de direitos fundamentais dos cidadãos”. “Nesse sentido, prescreve a lei, que a aposição de mensagens de propaganda, seja qual for o meio utilizado, não carece de autorização, licenciamento prévio ou comunicação às autoridades administrativas”, frisa o comunicado.
Os dirigentes do PCD acusam a PSP de “claro atropelo” à democracia e liberdade de expressão, dado aquela força policial, após identificar os intervenientes na pintura do mural, ter procedido à apreensão dos materiais utilizados, fazendo seguir o processo para tribunal.
No comunicado os elementos do PCP e JCP afirmam que não se deixam intimidar pelo que classificam de “acções persecutórias”, garantindo que “prontamente”, vão proceder à conclusão do referido mural.
Em declarações à agência Lusa, o comandante da PSP de Castelo Branco, Poças Correia, recusou qualquer atitude persecutória ou atropelo à liberdade de expressão por parte das forças policiais. “Está em causa a pintura de um património público. O tratamento seria rigorosamente igual, caso fosse o PSD, o PS ou um adolescente com uma lata de tinta na mão” disse.
Segundo o comandante da PSP a liberdade de expressão “esbarra com o direito das pessoas em terem o património público, que é de todos, livre de pinturas”, adiantou, recomendando aos responsáveis do PCP que peçam à autarquia para disponibilizar um espaço específico para a realização de pinturas murais. Quanto aos materiais apreendidos, Poças Correia disse que os mesmos estão à guarda do tribunal, e só poderão ser devolvidos após uma decisão judicial nesse sentido.