Referendo ao aborto: escolher a vida

O referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez ou seja o aborto voluntário, no próximo dia 11 de Fevereiro, levanta uma série de perplexidades e exige uma reflexão muita séria, dado tratar-se da vida humana que é um valor absoluto. Por isso, não se pode ir votar de ânimo leve. Nem de forma irresponsável.
A pergunta “concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” é, com toda a evidência, enganosa. E importa denunciar a hipocrisia da pergunta.
Numa expressão lapidar, Jorge de Miranda, o “pai” da Constituição Portuguesa, escreve que “não se trata só de despenalizar, trata-se também de legalizar”. Se a intenção fosse só despenalizar – sublinha o constitucionalista- “nem valeria a pena levar a questão a referendo” pois “na prática já se verifica a despenalização ao não existirem mulheres presas pela prática do aborto”. Ora lembra o mesmo professor de Direito se o sim vencer, haverá violação da Constituição da República que, no seu artigo 24º, diz que “ a vida humana é inviolável”.
A Medicina e o Direito comprovam, sem qualquer sofisma, a inviolabilidade da vida humana a partir do momento da concepção. Assim o ser humano existe inteiro com todas as suas características quando é apenas embrião. O código genético aparece identificado. A vida humana tem início.
Mais ainda. A ciência hoje confirma que às dez semanas o bebé tem as mesmas impressões digitais que terá durante a sua vida. O desenvolvimento do coração dá-se entre as três e as seis semanas e ao 20º dia o coração já bate. Às dez semanas o coração do feto assemelha-se muito ao coração do adulto, quer externa, quer internamente. O bebé abre e fecha os olhos e a actividade cerebral torna-se consistente.
Logicamente fazer um aborto é matar um ser humano indefeso. É um crime hediondo. Contra estes dados científicos, não há outras razões fundamentadas.
Argumenta-se que a legalização acaba com o drama do aborto clandestino. Para além dos traumas psicológicos e espirituais que qualquer aborto acarreta, o problema não fica resolvido. Puro engano. Os dados internacionais provam o contrário.
Em Espanha, como uma lei igual à nossa, segundo noticiava o diário El País de 27 /12/ 2005, registou-se um aumento de abortos na ordem dos 73 por cento em relação a 1995. A luta contra este drama “deve empenhar todos e passar por um planeamento equilibrado de fecundidade e por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil” como preconiza a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
Veja-se. Portugal tem um défice de natalidade que ronda os 47 mil nascimentos por ano. Para haver uma renovação e gerações, devia haver uma média de nascimentos de 2.1 por cada mulher. A média actual é apenas de 1.4 ou seja desde 1983 há uma contínua diminuição de partos. Nasceram menos 900 mil crianças. Que será da renovação da população do País com a legalização do aborto até às dez semanas?
Diz-se que o aborto é um direito da mulher. Falso. “A ninguém assiste o direito de decidir se um ser humano vive ou não vive mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre” lê-se, com toda a razão, no documento da CEP. A mulher pode conceber ou não. Mas a partir da geração, tem a obrigação total de o proteger.
Legalizar o aborto não é um problema religioso nem uma questão política mas de direitos humanos. O direito à vida está consignado não só na nossa Constituição mas também na Declaração dos Direitos do Homem e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que proíbe a execução de mulheres grávidas.
O referendo não vai no sentido de uma despenalização mas de uma “liberalização legalizada”. Claro que as mulheres neste caso não precisam de um tratamento penal mas sim de um tratamento social como enfatiza a CEP. E a liberalização passa a ser mais uma forma de contracepção que vai gastar dos nossos impostos entre 20 a 30 milhões de euros anuais quando estas verbas deviam ser canalizadas para o incentivos à natalidade e ter em dia cirurgias adiadas.
No referendo, a escolha é entre a cultura da morte e a cultura da vida. Só a cultura vida promove a dignidade da pessoa humana.