Assembleia aprova contas com 87 milhões de passivo

A Assembleia Municipal aprova, por maioria, as contas de 2007, que apresentam um passivo de quase 87 milhões de euros. Oposição critica. Câmara afirma que também há quem deva dinheiro à autarquia.

A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou na quinta-feira, 24, por maioria, com os votos contra do PS, PCP e BE, e a abstenção do presidente da Junta da Boidobra, as contas e relatório relativos ao ano passado. A autarquia apresentou um passivo de 86 milhões e 938 mil euros, o que originou críticas da oposição, preocupada com a saúde financeira do município no futuro.
“A dívida da Câmara, excluindo o Parkurbis, o Polis Covilhã e a Nova Covilhã, alcançou em 31 de Dezembro de 2007 o montante mais alto de sempre”, realçou o socialista José Miguel Oliveira. “Ultrapassamos a barreira psicológica dos cem milhões de euros, o que equivale a um encargo de 1959 euros por cada habitante”, acrescenta o deputado, que inclui no valor a dívida dos SMAS, convertidos em Águas da Covilhã, de quase 20 milhões de euros.
Marco Gabriel, do PCP, acusou o executivo municipal de praticar a política do “quem vem atrás que feche a porta”. Este responsável lembrou que a dívida continua a aumentar e critica que “tanto as receitas como as despesas tenham sido inflacionadas”. “Apenas metade dos objectivos propostos foram alcançados”.
Quanto à taxa de execução das Grandes Opções do Plano, de 27 por cento, Marco Gabriel frisa que se situa “na mais baixa dos últimos cinco anos”. Aspecto igualmente criticado pelo PS. “Realizaram apenas um quarto do que se propuseram fazer”, reprova José Miguel Oliveira.
Da bancada socialista chegaram igualmente reparos à “expansão da dívida bancária”, que se situa nos 59 milhões de euros. José Miguel Oliveira faz referência à pressão sobre a tesouraria, com uma dívida de curto prazo crescente, perto dos 16 milhões, e os compromissos para com fornecedores, na ordem dos 13 milhões. Para Marco Gabriel “houve um desvio absoluto das prioridades estabelecidas e votadas”.
“Um dos motivos para que a Câmara tenha dívidas, é porque também tem devedores”, justifica Luís Barreiros, vereador com o pelouro da Administração Geral e Finanças.
O autarca faz igualmente referências a verbas em falta do Governo, ao corte de 3 milhões e 800 mil euros registados nas transferências para o município nos últimos dois anos e ao avanço de obras que se enquadram no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que foi atrasando.
“Há 11 milhões de euros de obras já concluídas, financiadas a uma média de 70 por cento, das quais esperamos uma receitas de sete milhões do QREN”, sublinhou Luís Barreiros. Já a dívida do Estado para com o município, acentua o vereador, é de cinco milhões de euros.
Nas respectivas intervenções PS e PCP pediram à maioria social-democrata que disponibilize as contas das empresas municipais nas quais a autarquia tem participação, alegando transparência e a possibilidade de a Assembleia Municipal poder acompanhar a vidas dessas empresas. A pretensão foi rejeitada por Luís Barreiros. “As contas das empresas municipais não têm de vir à Assembleia Municipal”.