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Plataforma Licenciamento Zero chega ao Fundão
Urbi · quarta, 4 de junho de 2014 · Região Os empresários do Fundão podem agora obter informações e tratar de questões administravas online. |
A Plataforma Licenciamento Zero é promovida pela Agência para a Modernização Administrativa |
21968 visitas O município do Fundão aderiu à plataforma Licenciamento Zero, que permite eliminar uma parte do procedimento administrativo e burocrático do licenciamento. O site é promovido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA). O Licenciamento Zero é uma medida que pretende simplificar a abertura e a modificação de diversos negócios, introduzindo um regime simplificado para a sua instalação e funcionamento. Entre os processos que saem facilitados com este sistema estão a instalação, encerramento e modificação de estabelecimentos, prestação de serviços de restauração ou bebidas com carácter não sedentário, horário de funcionamento, ocupação do espaço público e publicidade. “A entrada neste sistema pode ser realizada presencialmente no Balcão Único Municipal ou online, sendo que esta última exige um leitor de cartão de cidadão para efetuar a assinatura digital”, refere a autarquia, numa nota à imprensa. A Câmara do Fundão refere ainda que “a aplicação de taxas, tramitação e decisões nos processos será sempre realizada via plataforma, sendo o valor das taxas pago diretamente na tesouraria da autarquia ou por multibanco”. A entrada em funcionamento desta plataforma irá permitir desmaterializar formulários com submissão eletrónica, gerar referências multibanco, realizar pagamentos eletrónicos e notificar o requerente e a entidade. Surge para facilitar “a vida ao cidadão e ao empresário empreendedor”, conclui a autarquia. |
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