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O que é o impeachment?
J. Machado dos Santos e João Alves Correia · quarta, 26 de outubro de 2016 · Continuado
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Seminário sobre impeachment do Brasil |
21988 visitas No Brasil, o impeachment (ou processo de destituição) é um mecanismo constitucional que pode ser acionado quando certas autoridades eleitas (Presidente da República, governadores, prefeitos e os vices destes) praticam um crime de responsabilidade, uma infração político-administrativa. No caso específico do Presidente da República, constitui crime de responsabilidade atentar contra a Constituição ou desrespeitar a observância da honestidade e rigor na função pública, entre outros. Embora o caso mais flagrante de impeachment aponte para a ex-Presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff, certo é que não se trata da primeira destituição de funções políticas no país irmão. Recuando apenas duas décadas, o então Presidente da República, Fernando Collor de Mello, foi alvo de impeachment em função das suas políticas ruinosas e irregularidades do executivo. Embora a destituição de Collor de Mello fosse comumente considerada legítima (ou seja, através das vias democráticas), a de Dilma Rousseff levantou e continua a levantar imensas reservas devido aos intervenientes do processo e/ou às causas apontadas. Num universo de 512 deputados, 372 são suspeitos de corrupção, sendo que o orquestrador do processo de destituição (Eduardo Cunha) se encontra presentemente detido no âmbito do processo anticorrupção Lava-Jato. |
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