Fiscalização da condução sob efeito de drogas
começa a 25 de Abril
Combate à droga
nas estradas portuguesas

A lei já existe há dois anos, mas só agora entra em vigor. O feriado de 25 de Abril foi a data escolhida pela Direcção Geral de Viação (DGV) para o arranque das acções de fiscalização da condução sob o efeito de estupefacientes ou psicotrópicos. Um feriado ao qual se seguem outros feriados - dias propícios aos acidentes nas estradas portuguesas.
Até lá, estão a ser distribuídos "kits" pelas esquadras da PSP e da GNR, compostos por uma bolsinha contendo um tubo de tampa vermelha para recolha de sangue, e outro de tampa azul para recolha de urina. Simultaneamente, estão a decorrer acções de formação dos polícias, para que no dia agendado tudo e todos estejam preparado para esta nova função.
Estas acções de fiscalização não serão, como as do alcóol, aleatórias, devendo apenas proceder-se às mesmas em caso de acidente do qual resultem mortos ou feridos. Neste caso, a polícia deve conduzir os intervenientes ilesos às Urgências do hospital mais próximo, onde serão examinados por um médico. Caso o resultado das análises seja positivo, a pessoa fica sujeita a uma coima que vai dos 40 aos 200 contos e a uma sanção acessória de inibição de condução que vai de dois meses a dois anos, pois esta infracção é considerada uma contra-ordenação muito grave (artigo 138º do Código da Estrada).

Mercado sem resposta

O atraso na aplicação desta lei, que já existe há dois anos, é atribuído pela DGV à falta de recursos e de preparação do mercado português. Por um lado, era a inexistência do equipamento necessário, que teve de ser comprado em Inglaterra. Por outro lado, a falta de tradição na legislação "antidopping" também dificultou o processo porque, em consequência, os hospitais não estavam habilitados a realizar estes testes com a frequência e rapidez que se impõe.
Esta iniciativa está a ser realizada a nível europeu, no âmbito do programa Rosita, que envolve um estudo da União Europeia dedicado ao problema da condução sob a influência de droga(s). Pretendento envolver todos os Estados-membros, o programa tem tido respostas mais e menos animadoras dos diversos países. Portugal só agora começa a colaborar, mas pretende-se que a medida se implante com sucesso e se possa generalizar, abrangendo mais que situações envolvendo acidentes graves.