Rafael Mangana em quarta, 15 de novembro de 2017
Apesar dos vários alertas do Reitor para a situação de subfinanciamento que a UBI atravessa, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior considera "infelizes" as intervenções de António Fidalgo. A posição de Manuel Heitor foi conhecida esta terça-feira, 14 de novembro, durante a audição pela comissão parlamentar de Educação e Ciência na Assembleia da República.
Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Foto: Lusa
"Infelizes". É este o adjetivo encontrado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para classificar as intervenções do Reitor da UBI, que tem alertado, nos últimos meses, para a situação de subfinanciamento da instituição.
"O debate que temos com todas as instituições, que temos com a Comissão Executiva, neste caso, do Conselho de Reitores, e que temos diretamente com todos os reitores, individualmente, incluindo o da UBI, mostra-nos que a nossa política está certa", defendeu Manuel Heitor, durante a audição pela comissão parlamentar de Educação e Ciência na Assembleia da República, onde esta terça-feira foi ouvido pelos deputados no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.
"É reunindo e unindo todas as instituições e, em conjunto, tentando trabalhar para aumentar o orçamento global que devemos trabalhar e não, pelo contrário, pôr as instituições umas contra as outras", enfatizou o ministro. "E, por isso mesmo, devo dizer que as intervenções do Reitor da Universidade da Beira Interior foram particularmente infelizes e que felizmente conseguimos-lhe dar o orçamento de 2018, que estava consagrado no âmbito do contrato de legislatura. O bom senso aqui apraz registar que a responsabilização das instituições também passa pela ativação clara do mecanismo de interajuda de umas para as outras", considera Manuel Heitor.
"Criámos, pela primeira vez, um mecanismo de interajuda entre as instituições e, por isso, não há razão nenhuma de a UBI agora vir dizer que precisa de um financiamento que não foi acordado com todas as outras. Diga-se de passagem que a UBI não precisa de um mecanismo de monitorização constante que foi feito, não precisou de recorrer até agora, e estou certo que não precisará do mecanismo de interajuda", garantiu o ministro.
Manuel Heitor respondia às intervenções dos deputados Angela Guerra e Álvaro Batista (ambos do PSD), João Marques (PS), Paula Santos (PCP) e Luís Monteiro (Bloco de Esquerda), que se insurgiram contra o subfinanciamento já mencionado pelo Reitor da UBI, António Fidalgo.
Durante a audição desta terça-feira, Angela Guerra lembrou, perante o ministro, a posição do responsável máximo da UBI, que "não submeteu o orçamento para 2018, denunciando uma situação absolutamente inqualificável que é o próprio Estado a sugerir a sobrevalorização da receita ou, nas palavras do próprio Reitor, 'martelar as contas', escrevendo que vai arrecadar mais receita do que aquela que sabe poder arrecadar para as contas ficarem certas. Perante isto, o senhor Reitor António Fidalgo teve a coragem de dizer que não compactua com esta forma de estar e de gerir o bem público", vincou a deputada do PSD. Detalhando os valores que suportam a situação de subfinanciamento defendida pela UBI, Angela Guerra lançou a questão: "como é que é possível que uma das únicas instituições de Ensino Superior do interior do país com provas dadas, que consegue manter alunos, seja penalizada desta forma?".
Uma situação também abordada por Álvaro Batista, que alertou para o facto das instituições de Ensino Superior do distrito de Castelo Branco (UBI e Instituto Politécnico de Castelo Branco) serem prejudicadas com a dotação orçamental para 2018. "Para onde é que está a mandar o dinheiro?", questionou o deputado do PSD. Sublinhando o facto de a UBI ser a universidade que menos recebe por aluno, Álvaro Batista reforçou a ideia deixada por Angela Guerra, defendendo que "não são os outros que recebem a mais, é a UBI que recebe a menos".
Alertando para o "subfinanciamento crónico da última década", João Marques (PS) lembrou que "a UBI manifestou recentemente que necessita de mais de 1.250.000€ para despesas correntes por ter entrado num estado de insustentabilidade decorrente do subfinanciamento crónico desta última década. Exemplo disso, em 2014, devido ao atual modelo de financiamento, durante a governação do PSD/CDS, atingiu o seu pior resultado de sempre: menos 4.600.000€".
Paula Santos (PCP) defendeu que "aquilo que foi tornado público revela bem o número de subfinanciamento das instituições, que as transferências do Orçamento de Estado não cobrem as despesas correntes e, de facto, que é necessário uma intervenção para que as instituições do Ensino Superior sejam financiadas, de facto, na medida necessária para aquilo que é a sua missão. A Universidade da Beira Interior é uma instituição muito relevante na região onde se localiza para o desenvolvimento regional", acrescentou a deputada.
Para Luís Monteiro (Bloco de Esquerda), "as instituições do interior estão na verdade subfinanciadas e vamos ter mais uma vez um ano em que chegamos a agosto ou a setembro ou a outubro e das duas uma: ou as instituições utilizam os poucos saldos que têm e que já estão em défice orçamental, ou então terá de haver aqui uma outra política de acréscimo de excedentes orçamentais, um acréscimo orçamental para resolver este problema".
Para combater as desigualdades entre litoral e interior, o deputado socialista, Ascenso Simões, propôs ainda uma "discriminação positiva" para os investigadores de instituições de Ensino Superior localizadas no interior, cuja competitividade é "muito reduzida".
"Se olharmos para o número de projetos que têm líderes de equipa das universidades do interior ou de universidades novas em áreas que não tenham grande relevância internacional, verificamos que há aqui um caminho muito significativo a fazer", alertou o deputado. Ascenso Simões pretende, assim, "a introdução de um mecanismo de discriminação positiva na avaliação das candidaturas que tivesse a possibilidade de investigadores do interior que fossem líderes ou integrantes de equipas poderem ter uma majoração na apresentação da candidatura ou uma majoração no financiamento dessa mesma candidatura. Penso que isso seria um contributo muito significativo para que as universidades do interior ou o pensamento, a investigação feita nas universidades do interior, pudessem também ganhar aqui uma nova etapa", defendeu.