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Governo avalia os prós e os contras
"Salas de injecção"
em Portugal
A criação de salas de injecção para
toxicodependentes em Portugal é uma hipótese que
o governo se propõe analisar com cuidado. O uso destas
salas tornou-se uma experiência comum em vários
países da Europa, mas o governo prefere primeiro avaliar
as várias soluções antes de tomar uma decisão
sobre a sua criação em Portugal.
O secretário de Estado Vitalino Canas anunciou que ainda
não foi tomada qualquer posição, estando
neste momento a ser avaliados os prós e contras. Põe-se
a possibilidade de vários deputados visitarem os vários
países da Europa onde essas experiências já
foram efectuadas.
A diminuição do número de overdoses e da
contaminação com seringas são aspectos positivos
salientados por alguns países, mas Vitalino Canas aponta
duas desvantagens importantes, nomeadamente a banalização
do fenómeno e a demissão do Estado da sua função
essencial - o tratamento.
O primeiro ministro português anunciou em Fevereiro um
projecto de lei que visa a descriminalização do
consumo de drogas. Vitalino Canas adiantou que a legislação
portuguesa já é ela própria um projecto
de descriminalização, mas que continua a penalizar
o consumo, a posse e a aquisição. O projecto do
Governo é "tirar os toxicodependentes da prisão
e colocá-los nos locais onde devem estar que são
os centros de recuperação e tratamento ".
O Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes
da Organização das Nações Unidas
foi convidado para vir a Portugal e deixou bem claro que o abuso
e a posse de drogas não são ofensas criminais mas
apenas administrativas. O Secretário de Estado Português
reagiu contra esta posição, defendendo que é
ao País que cabe interpretar as convenções
internacionais. |
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