A autarquia covilhanense vai agora ter de pagar o montante em atraso

Associação de municípios Autarquia condenada a pagar dívida O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à Associação de Municípios da Cova da Beira, que reclama à Câmara da Covilhã o pagamento de uma dívida de quase um milhão e meio de euros por quotas em atraso e pela deposição de lixos no Souto Alto e na central de compostagem, durante três anos e meio. NC / Urbi et Orbi

O acórdão do Tribunal Administrativo, que considera a AMCB “parte legítima” na queixa apresentada, foi emitido a 2 de Junho e anula uma decisão contrária tomada anteriormente pelo Tribunal Administrativo de Coimbra (TAC). Segundo o documento do STA a sentença do TAC não pode manter-se porque padece de erros de julgamento. “Não só porque o juiz parte de factos que não se verificaram, como também, porque faz errada interpretação e aplicação do artigo 26º do Código de Processo Civil”, lê-se no acórdão. A dívida reclamada pela Associação de Municípios, a que a Covilhã deixou de pertencer, é de um milhão e 43 mil 760 euros. José Manuel Biscaia, presidente do agrupamento de municípios, já veio a público dizer que a autarquia ainda pode contestar, mas que terá sempre de pagar o valor em dívida mais os juros de 20 por cento ao ano, desde Maio de 2002. O que poderá representar 600 mil euros só em juros já vencidos. “Eu quando quero ver romances e novelas ligo a SIC depois do noticiário e tenho mais prazer que a alimentar este tipo de novelas”, responde o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, sem mais comentários. O edil não adianta também se a autarquia vai recorrer. “Isso é com os Serviços Jurídicos”, responde. José Manuel Biscaia frisa que a entidade a que preside só recorreu aos tribunais porque a Câmara da Covilhã nunca reconheceu a dívida, ao contrário de outros municípios que também estão em falta mas que assumem essa situação.