O processo actual de avaliação do ensino superior


A publicação no passado dia 9 de Janeiro do despacho relativo à avaliação por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior (MCTES) permitiu clarificar a forma como durante o presente ano será conduzido o processo de avaliação do sistema de ensino superior português. Verifica-se que é intenção do Governo estabelecer uma avaliação internacional aos diversos subsistemas do ensino superior português e ao próprio sistema de avaliação, através da colaboração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), da Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), da Associação Europeia das Universidades (AEU) e da Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior (EURASHE). Posteriormente, as conclusões deste processo serão tidas em conta, segundo o Governo, na tomada de decisão sobre o futuro da rede de ensino superior e do seu sistema de garantia da qualidade.
A OCDE fica incumbida de realizar uma avaliação global do sistema do ensino superior português. Essencialmente pretende-se que a OCDE examine o desempenho do sistema de ensino superior português e que realize uma comparação com outros países. A avaliação examinará alguns pontos relacionados com o ensino superior a partir de dados oficiais como seja, o “Papel do ensino superior”, a “gestão estratégica e estrutura”, o “ensino e aprendizagem”, a “investigação e desenvolvimento”, o “investimento e financiamento” e a “competitividade internacional”.
A ENQA terá como principal papel “avaliar as práticas de acreditação e de garantia da qualidade disponíveis”. O sistema de avaliação que existe em Portugal é enquadrado pela lei n.º 38/94 e pelos protocolos celebrados entre o MCTES e as respectivas instituições de cada subsistema. Este sistema de avaliação, que no caso do subsistema Universitário Público já decorreu durante dois ciclos, será agora alvo de uma profunda avaliação por parte da ENQA, tendo em conta as orientações do relatório “Standards and guidelines for quality assurance in the higher education area”, que foi apresentado no encontro ministerial realizado em Bergen em 2005. Neste encontro, considerou-se que a convergência das práticas da garantia da qualidade constituem um meio para alcançar os objectivos determinados pelos Estados aderentes ao Processo de Bolonha numa lógica de constituição de uma área europeia de ensino superior e de aumento da mobilidade estudantil, como aliás é traçado na Estratégia de Lisboa. No final, a comissão de trabalho nomeada pela ENQA irá apontar recomendações para que o sistema português de garantia da qualidade do ensino superior corresponda aos parâmetros e objectivos constantes no relatório de Bergen.
A avaliação institucional é o terceiro pilar deste processo a que se submeterá o sistema de ensino superior português. A AEU, com o apoio da EUREASHE, será a responsável por este processo de cariz voluntário. A avaliação institucional poderá ser requerida à AEU pelos estabelecimentos de ensino superior e suas unidades orgânicas, pretendendo-se que no final estas possam aperfeiçoar os seus mecanismos de governação, e os seus procedimentos de garantia da qualidade. O MCTES será responsável por abrir um concurso anual para co-financiar os custos da avaliação institucional às instituições que requeiram esse financiamento. O objectivo traçado para este primeiro ano é de que dez instituições de ensino superior se submetam a esta avaliação.
A fase que actualmente o nosso sistema de ensino superior está a passar permite efectuar uma reflexão sobre o futuro do sistema português de garantia da qualidade do ensino superior. Na realidade, a credibilidade do actual processo de avaliação foi diversas vezes posto em causa com instituições a não reconhecerem relatórios de Comissões de Avaliação Externa ou a própria constituição das mesmas. Por outro lado, esta credibilidade também foi afectada pelo facto de as instituições não cumprirem as diversas recomendações patentes nos relatórios. Será também uma importante oportunidade de se efectuar a tão esperada reorganização do sistema de ensino superior, o qual, ao longo destes anos tem assistido à abertura de cursos e instituições por esse país fora sem qualquer lógica de sistema, prevalecendo em muitos casos os bairrismos e as tendências partidárias do momento. Serão portanto os contributos decorrentes deste processo que permitirão no final reflectir sobre o futuro do sistema de avaliação em Portugal e efectuar uma orientação de futuro do sistema de ensino superior português, conferindo-lhe as práticas e níveis de qualidade definidas para o espaço de ensino superior europeu.

Links relacionados:

Conselho de Avaliação da FUP

Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior

Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior

Associação Europeia das Universidades

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

* Ex-Representante dos Estudantes no Conselho de Avaliação da Fundação das Universidades Portuguesas