Ubi fez estudo do PROCOM

O PROCOM, Programa de Apoio à Modernização do Comércio, é uma iniciativa da Direcção Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC) com o objectivo de dotar as Associações Comerciais de uma verba de apoio aos comerciantes e às Câmaras para remodelação das infra-estruturas comerciais e do espaço público, numa tentativa de revitalizar o pequeno comércio retalhista ou tradicional.
Em 1995, a Associação Comercial e Industrial dos Concelhos da Covilhã, Belmonte e Penamacor (ACICCBP) e a Câmara contactaram a Universidade da Beira Interior, para constituir uma comissão de estudo.
Em despacho reitoral, a UBI nomeou Rui Braz Afonso, especialista na área de planeamento urbano, como coordenador do estudo. Foi então constituída uma equipa qualificada em áreas como o Planeamento Urbano, a Economia Social, a Sociologia, a Topografia, a Historiografia e a Arquitectura. Faziam parte da equipa outros 3 professores da UBI, Pedro Guedes de Carvalho, mestre em Economia Europeia; Alcino Couto, professor de Economia e Sociologia; Domingues Vaz, professor de Sociologia; e vários consultores para tratar alguns aspectos particulares, incluindo um especialista da UNESCO em Valor do Património.

Propostas da Comissão alteradas

Inicialmente o PROCOM previa apenas a intervenção na Rua Comendador Campos Melo (Rua Direita). A comissão defendeu no entanto a inclusão de toda a zona do centro cívico e a DGCC apoiou a contraproposta.
Assim, depois de ouvir os proprietários dos 185 estabelecimentos comerciais, os consultores chegaram à conclusão de que a desordem urbanística e o tráfego automóvel eram os problemas centrais a resolver. "As ruas estão claramente orientadas para o automóvel, não estão vocacionadas para os peões. O comércio não pode resistir", salienta Pedro Guedes.
A resolução deste problema passaria pela criação de espaço pedonal à superfície, tornando a circulação automóvel subterrânea, e construindo um túnel para circulação ascendente à Praça do Município. Com entrada junto ao Silo-Auto do Centro Comercial Sporting, dividindo-se em dois troços: um para a direita pela Rua Rui Faleiro, para acesso à zona norte, e outro para a esquerda que desembocaria na PSP. No espaço subterrâneo estava contemplada uma área de estacionamento com capacidade para 250 automóveis. Previa-se um custo aproximado de 1 milhão de contos, co-financiados pelo Estado em cerca de 55%, e o restante financiado pelos privados, a Câmara e os proprietários.
O estudo apontava para a utilização do centro histórico para funções sobretudo culturais e comerciais. Sugeria, entre outras, a recuperação de alguns pontos e miradouros, como o do Jardim Público e da Garagem de S. João, e retomar a tradição das feiras do antigo Terreiro das Bruxas, no Largo de S. Silvestre.

CMC e Somague assinam contrato
Centro Cívico vai para obras

O centro da cidade da Covilhã vai ser remodelado. Os trabalhos, que incluem a construção de um silo-auto na Praça do Município, começam em Abril e prevê-se que estejam concluídos em Junho de 2001. Esta decisão surge da necessidade de tornar a Covilhã mais atraente, não só aos olhos do concelho como dos turistas. Uma "megaobra" integrada na intenção da Câmara de renovação urbana da cidade, mas que tem sido criticada por elementos da UBI que realizaram o estudo de identificação da área do Centro Cívico. Nem admira. A maioria das propostas do grupo foi simplesmente ignorada pela edilidade.

A Câmara Municipal da Covilhã e a empresa de construção Somague assinaram o contrato de construção do silo-auto subterrâneo no Centro Cívico da Covilhã no passado dia 2 de Fevereiro.
Os trabalhos começam em Abril deste ano e prevê-se que estejam concluídos em Junho de 2001. Uma "megaobra" integrada na intenção da Câmara de renovação urbana da cidade e no projecto de Revitalização do Centro Cívico da Covilhã do programa PROCOM.
A Somague, empresa construtora, financia a totalidade da obra, o que lhe garante o direito de exploração, durante um período de 50 anos, dos 470 lugares de estacionamento.
A decisão, no entanto, não é consensual. Segundo Pedro Guedes, elemento da Comissão Constituinte da UBI, nomeada pela Direcção Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC) para efectuar o estudo prévio de identificação da área do Centro Cívico, "esta obra vai hipotecar o centro da cidade e os seus cidadãos. É um erro", garante.

Renovar para atrair

João Esgalhado, vereador com o pelouro da Habitação, Juventude e Animação Desportiva, defende uma outra opção. "A contratação de uma empresa privada para realizar a obra é a única solução. A Câmara não tem verbas para custear o empreendimento", justifica.
Esta remodelação integra-se na necessidade de aumentar os atractivos para a população do concelho e para o turismo. "O sucesso passa pela criação de um parque de estacionamento de fácil acesso e central", sublinha o vereador. A obra vai ser feita praticamente com custo zero, à excepção de alguns arranjos de superfície que rondam os 100 mil contos, incluindo toda a iluminação " mais afectiva e intimista", uma escultura a colocar no centro da praça, a reconstrução do antigo pelourinho, e algum mobiliário urbano.
Na primeira fase do PROCOM, existe o projecto de melhoramento das fachadas dos edifícios comerciais da Rua Comendador Campos Melo (Rua Direita), "dotando a área de uma coerência estética". A intervenção está regulamentada pela equipa que fez o estudo prévio, da responsabilidade da arquitecta Maria José Abrunhosa.
Reforçando a necessidade de reduzir o trânsito e devolver o espaço aos peões, a Câmara vai acabar com os estacionamentos, rebaixar e alargar os passeios, criar esplanadas junto aos cafés e restaurantes, alterar a iluminação e mobiliário. O projecto está em fase de conclusão e prevê-se que estas obras também terminem em meados de 2001.

"Câmara não tem estratégia de cidade"

O estudo prévio da UBI (ver caixa) apontava para uma solução diferente, constando dele a proposta de construção de um túnel subterrâneo para o tráfego automóvel do centro.
Aparentemente, a proposta da Comissão da UBI colheu aceitação por parte de alguns proprietários, que também financiariam a obra, mas a Câmara optou por uma solução mais rápida. "A opção da Câmara é não gastar dinheiro. Faz a obra, mas desvirtua a ideia. Não vai resolver o problema do tráfego, nem da pedonalização, nem do comércio no centro", afirma Pedro Guedes.
Na perspectiva técnica e científica do estudo de urbanismo elaborado pela equipa da Universidade da Beira Interior, o acordo com a Somague é prejudicial para a Covilhã. "Assim, está-se a desvitalizar e não a revitalizar", justifica.

"Problemas técnicos"
diz a Câmara

A Câmara adianta outras razões para a inviabilidade da proposta da UBI. "A nível técnico foram levantados alguns problemas. A Rua Rui Faleiro é demasiado estreita para a saída do túnel", segundo estudos posteriormente encomendados pela Câmara.
Pedro Guedes reconhece que "os estudos muito bonitos nem sempre são decisões políticas rentáveis. Há uma ausência clara de estratégia de cidade na Covilhã e desta maneira, a prazo, vamos estrangular o centro".
Na sua opinião, um entrave à concretização deste estudo terá sido a pouca divulgação. "Estou convencido que se este projecto fosse apresentado, o Ministério do Equipamento emprestaria o dinheiro à Câmara para esta realizar a obra".
João Esgalhado contrapõe: "A própria Comissão da UBI não vincula o sucesso da intervenção a essa hipótese". E defende que, sem alternativas, não será possível mexer na Rua Rui Faleiro. "Numa fase posterior, quando a Periférica à Covilhã (PC) estiver concluída, o trânsito vai ser desviado dessa zona, acabando assim com o congestionamento do centro".
A obra da PC vem criar alternativas para o trânsito Serra-Fundão e Serra-Guarda. O orçamento da obra situa-se nos 3 a 4 milhões de contos "ou seja, um investimento que irá ser feito por fases e exige um forte apoio do Estado".

Raquel Fragata