Terminada a consulta pública
Rede Natura avança
para Conselho de Ministros

No sábado, 15, terminou a consulta pública da Rede Natura 2000, cujos documentos estiveram disponíveis, desde Março, no Instituto de Conservação da Natureza (ICN), nas áreas protegidas e nas direcções regionais do Ambiente. O próximo passo é a entrada do processo no circuito legislativo do Governo, sendo apresentado em Conselho de Ministros para, depois, seguir para Bruxelas.
O processo avança agora com a elaboração do plano sectorial destinado à gestão da Rede Natura, capaz de definir no terreno as regras que garantam a conservação do património natural. Plano esse que já devia estar concluído em Outubro de 1999.
A Serra da Estrela também faz parte do projecto, tendo apenas sido integrada na segunda lista, juntamente com mais 28 locais, incluindo-se nos 21, 3 por cento de património natural de Portugal Continental.
Recorde-se que a Rede Natura integra-se na política europeia de conservação da natureza e apoia-se nas directivas das aves e dos habitats. Tem como objectivo estabelecer as bases para a protecção e conservação da fauna selvagem e dos habitats da Europa, visando ser uma rede ecologicamente coerente de áreas protegidas. Destina-se, assim, a conservar 182 espécies e subespécies de aves abrangidas pela respectiva directiva e ainda as migratórias, bem como conservar 235 tipos de habitats, 200 animais e 434 plantas.

30 milhões de contos até 2006

As áreas da RN 2000 ficam sujeitas a planos específicos, mas não são áreas de jurisdição própria do Instituto de Conservação da Natureza (ICN). Os locais permanecem sujeitos ao poder das autarquias locais, embora obrigados a planos próprios e nalguns casos a recolherem, para autorização de certas actividades, os pareceres do ICN, o qual também vai ter funções de fiscalização, juntamente com as Direcções Regionais do Ambiente e da Inspecção- Geral do Ambiente.
Vai ser afectada uma verba de cerca de 30 milhões de contos até 2006 para gestão da rede, no âmbito do Plano Operacional do Ambiente, integrado no III Quadro Comunitário de Apoio. As verbas provêm de fundos comunitários e nacionais, havendo a possibilidade de mobilizar o Programa Life e as medidas agro-ambientais.

NC / Urbi et Orbi