<Fernando Gomes anuncia>
Autarquias com competências reforçadas

O Governo vai reforçar as competências das autarquias, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde. O anúncio foi feito pelo ministro adjunto e da Administração Interna, Fernando Gomes, em Paredes de Coura, na passada semana. "Vamos formalizar com a Associação Nacional de Municípios o primeiro conjunto de medidas, que deve estar pronto até Setembro, para que o Orçamento de Estado de 2001 já o acolha", frisou o ministro, que se referiu concretamente à educação e à saúde, "onde o trabalho está pronto para que muitas competências nessas áreas passem do poder central para o poder local".
No campo da educação, Fernando Gomes adiantou que o Governo vai alargar as competências dos municípios, que actualmente só tutelam as escolas primárias e do 1º ciclo do ensino básico, a todos os estabelecimentos até ao 9º ano de escolaridade.

Assimetrias regionais corrigidas

Quanto ao sector da saúde, os municípios passarão a ter competências, nomeadamente, na construção e manutenção de centros de saúde.
"Sei que esta transferência de competências não vai ser fácil, que a luta não vai ser pacífica no seio do Governo, porque a Administração Central fecha-se muito sobre si própria e quer guardar até às últimas as suas competências. No entanto, tenho a certeza que os meus colegas acabarão por reconhecer esta necessidade urgente", referiu Fernando Gomes.
O ministro garantiu ainda que os critérios da distribuição de verbas ao abrigo da Lei das Finanças Locais "estão a ser corrigidos", dotando os municípios mais pequenos de uma compensação adicional, para a correcção das assimetrias regionais.
Fernando Gomes falava em Paredes de Coura, onde apadrinhou o lançamento do Estudo de Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego para o concelho, uma espécie de guia do investidor que a câmara local encomendou a uma empresa especializada. "Trata-se de um documento que só estávamos habituados a ver trabalhado nos municípios centrais das áreas metropolitanas, o que só prova que também os concelhos com dificuldades, como Paredes de Coura, têm capacidade para encontrar soluções, desde que lhes sejam disponibilizados os meios", sustentou.