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Polémica de terrenos
reservados ao campus da saúde sobe de tom
Câmara e UBI
de "candeias às avessas"
POR RICARDO GUEDES PEREIRA*
Pinto confirma o licenciamento
de construções privadas em terrenos reservados
à criação da Faculdade de Ciências
da Saúde. Mas, garante, não condiciona a sua criação
O presidente da Câmara
Municipal, Carlos Pinto, refutou todas as criticas que lhe foram
dirigidas pela Comissão Política do PS-Covilhã
que o acusa de violar o Plano Director Municipal (PDM) e, em
sequência disso, condicionar a expansão do Campus
da Saúde na área em redor do Hospital da Cova da
Beira. Uma polémica que já levou o Reitor da Universidade
da Beira Interior (UBI), Santos Silva, a afirmar que pretende
esclarecer estes factos em reunião com o autarca.
A denuncia do PS-Covilhã tem por base o facto da autarquia
covilhanense ter licenciado a construção de empreendimentos
privados, no perímetro de terrenos reservados à
execução de equipamentos da nova Faculdade de Ciências
da Saúde.
Carlos Pinto, opôs-se vigorosamente a estas criticas, afirmando
que esta polémica apenas foi despoletada porque responsáveis
da UBI entregaram alguns documentos a um partido político,
"acusando a Câmara de criar obstáculos ao desenvolvimento
da Faculdade".
Durante uma sessão de esclarecimento, realizada na última
terça-feira, 9, sobre a implantação da nova
instituição de ensino, Carlos Pinto, demonstrou,
recorrendo a informações de vários documentos,
que nada impede o desenvolvimento dos projectos que a UBI apresentou
ao Governo, quando se candidatou à criação
da primeira Faculdade de Ciências da Saúde no Interior
do País. Apesar de convidado, Santos Silva faltou ao encontro
por participar, à mesma hora, em compromissos já
assumidos, ainda assim, também não se fez representar
pelos seus vice-reitores.
Esta ocasião foi aproveitada pelo autarca para confirmar
o licenciamento de dois projectos privados na Unidade Operativa
de Planeamento (UOP) nº 18, alvo de um plano de pormenor,
que integra todos os terrenos que, em princípio, vão
acolher as infraestruturas do Campus da Saúde. Os dois
investimentos vão ser localizados junto a uma nova via
que o município projecta executar entre o eixo TCT e a
Variante de acesso. A construção de 175 residências
universitárias, cujas obras devem começar ainda
este mês, e a criação de uma área
comercial vai dotar aquela zona da cidade de "alguma fixação".
O edil covilhanense promete mesmo que aquela área residencial
é a primeira peça integrada no futuro Campus.
Universidade não adquiriu
terrenos
No dossier de candidatura à
criação da nova faculdade, elaborado em 1996, a
UBI previa a construção de residências universitárias
junto do Hospital da Cova da Beira. A autarquia decidiu, porém,
deslocar o investimento para outra zona. Alteração
de planos que, na opinião de Carlos Pinto, não
inviabiliza a execução dos novos equipamentos de
ensino.
O autarca, devolve as criticas, aproveitando para recordar que
a UBI ainda não adquiriu, a privados, os terrenos em redor
do Hospital para aí instalar o Campus da Saúde.
"A Universidade não tem jurisdição
sobre nada, tem jurisdição sobre os terrenos que
compra. Enquanto não os compra, não tem jurisdição
sobre eles", contra-ataca. Recorde-se que a instituição
projecta erguer nessa zona, para além da faculdade, um
centro de investigação, uma área residencial
de apoio, uma extensão de saúde e alguns laboratórios.
Todas as infraestruturas estão incluídas na Unidade
Operativa, alvo de um plano de pormenor, que consta do PDM da
Covilhã entretanto aprovado. Apesar das alterações
agora anunciadas, Pinto assegura que o PDM não foi violado.
Tal cenário, apenas teria ocorrido se aquele local integrasse
uma reserva biológica ou agrícola nacional.
"Arma política"
Pinto lamenta a polémica
que estalou durante a última semana e que, diz, torna
a nova faculdade "uma arma política". Objecto
destabilizador do processo, numa altura em que idêntico
plano caminha, a "velocidade de cruzeiro", na cidade
de Braga.
Explica, em pormenor, que o licenciamento da área residencial
de apoio e da zona comercial é uma decisão que
resulta da necessidade de conciliar diferentes interesses e que
"escapam a quem apenas vê uma coisa". Pinto revela
ainda que à sua autarquia não chegou até
agora o projecto que a maior instituição de ensino
da Covilhã planeia para executar naqueles terrenos: "Sabemos
que são precisos 50 mil metros quadrados, porque lemos
o livro de candidatura da faculdade. Não há qualquer
documento oficial que nos foi entregue".
A ausência de coordenação de sinergias entre
a Câmara Municipal e a UBI foi, para os convidados presentes
no encontro de esclarecimento, evidente.
No final da sessão, as principais criticas à forma
como Carlos Pinto conduziu este processo, foram ouvidas por parte
de Isaura Reis, deputada na Assembleia Municipal pelo Partido
Comunista (PC). A autarca considera que o encontro foi uma mera
"sessão de envenenamento" que não dignifica
a cidade. A juntar a este argumento, acentua que o presidente
do município ignorou, deliberadamente, a designação
"Pólo III da UBI" como pertencente à
Unidade Operativa nº 18.
Por outro lado, João Casteleiro, director do Hospital
da Cova da Beira, também presente na sessão de
esclarecimento, em declarações ao NC, refere que
"esta conflitualidade tem de ser esbatida". Ainda assim,
não acredita que o desentendimento entre a Câmara
Municipal e a UBI ponha em causa o Campus da Saúde.
PS recorre a Tribunal
Entretanto, as criticas do PS-Covilhã
sobem de tom à forma como Carlos Pinto "condiciona
a expansão" da Universidade. Em comunicado chegado
às redacções do nosso jornal, a Comissão
Concelhia do PS repete as denuncias e os receios que manifestou
durante a conferência de imprensa, por si promovida em
28 de Abril.
Em face desta avaliação, informa que vai apresentar
uma exposição ao Tribunal Administrativo de Coimbra,
Comissão de Coordenação da Região
Centro, Inspecção Geral da Administração
do Território e Ministério da Tutela a fim de "serem
apurados os competentes procedimentos aplicados".
*NC / Urbi et Orbi
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