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António Fidalgo




A lei e a qualidade
das universidades públicas

Numa altura em que muito se debate a qualidade do ensino superior ou a falta dela, o professor Vital Moreira pôs o dedo na ferida num artigo publicado em 28 de Março de 2000 no jornal O Público, intitulado 'A Reforma das Universidades Públicas'. E a ferida está na actual Lei da Autonomia das Universidades (108/88) que em muito é responsável pelas graves maleitas de que enfermam as universidades públicas e cito (e concordo!): "a complexidade organizatória tanto das universidades como das faculdades, a excessiva autonomia sem a contrapartida da responsabilidade, o desproporcionado peso dos estudantes e dos funcionários no governo das escolas (incluindo nos assuntos estritamente científicos), a falta de tutela e de intervenção do Estado para solucionar casos de crise ou paralisia institucional, a anomia disciplinar, os arcaicos sistemas de gestão administrativa, financeira e contabilística, a proliferação de cursos (muitos deles de "banda" excessivamente estreita), a criação de pólos e extensões sem critério e sem consistência, a "endogamia" no recrutamento de professores e a falta de mobilidade interuniversitária, o défice de cooperação interinstitucional, sobretudo no campo internacional, etc. "A Lei da Autonomia institui um regime de governo democrático das
universidades onde os estudantes têm a mesma representação que os docentes nos órgãos colegiais, Assembleia da Universidade e Senado. Se isto não fosse, infelizmente, realidade - e lei! - seria inacreditável. Por a democracia ser a melhor forma de organização política, não quer dizer que seja a melhor forma de organização académica, tão pouco quanto militar ou empresarial. Como é possível, por exemplo, que estudantes e funcionários decidam sobre matérias científicas, como currículos de cursos, de graduação e pós-graduação? Cito novamente Vital Moreira: "Uma visão mitológica do autogoverno democrático das universidades conduziu à desgraçada situação hoje existente, em que os interesses corporativos de
professores, estudantes e funcionários convergem contra o interesse público e contra os interesses das próprias instituições."
As universidades portuguesas têm de se reformar, para ganharem a qualidade que não têm. Mas isso é impossível com a lei actual.


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