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Educação e Emprego
são prioridade
Bruxelas faz recomendações
a Portugal
"Um dos mais sérios problemas ligados ao processo
de recuperação da economia portuguesa é
o baixo nível educacional da mão-de-obra".
Esta afirmação parte da Comissão Europeia
e está integrada nas recomendações que,
durante esta semana, fará a Portugal, no quadro das Grandes
Orientações da Política Económica
(GOPE) para os Quinze, principal instrumento de coordenação
dos países-membros da União Europeia.
No que concerne à economia portuguesa, a Comissão
determinou algumas prioridades governamentais, que passam pela
melhoria do sistema de ensino e formação, de modo
a que o nível de educação dos portugueses
fique menos desnivelado em relação aos restantes
Estados-membros. Por outro lado, o Governo português deverá
dar prioridade à flexibilização dos horários
e do mercado de trabalho, nomeadamente a nível das regras
de despedimento e contratação.
Também o nível de produtividade e investigação
científica "permanece entre os mais baixos da União
Europeia (UE)". A solução deste problema deve
passar pela melhoria da legislação interna, pela
redução das ajudas do Estado e pela simplificação
dos procedimentos e custos administrativos, que pesam sobre as
pequenas e médias empresas e dificultam o desenvolvimento
científico.
Bruxelas sublinha ainda a necessidade de Portugal acelerar a
redução do défice orçamental, através
da aprovação, antes do fim deste ano, da nova lei
de bases do orçamento e a aplicação urgente
de várias reformas com impacto orçamental, nomeadamente
nos sectores da saúde e das pensões, para que a
população "enfrente melhor o problema do envelhecimento".
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